Direitos Humanos

1. OBJETIVO 

O objetivo desta política é estabelecer as diretrizes e os princípios gerais da atuação da TEC-ENER a respeito de Direitos Humanos. Princípios estes que devem nortear todas as atividades e relações da empresa.

2. APLICAÇÃO E VIGÊNCIA 

Aplica-se à TEC-ENER , a partir de 24.09.2024.

3. DIRETRIZES 

Construímos uma grande empresa pautada em sólidos valores. Acreditamos que o respeito e a promoção aos Direitos Humanos são fundamentais para o desenvolvimento do nosso negócio. A TEC-ENER, através do seu Código de Conduta, estabelece as regras de comportamento esperadas de todos os profissionais, incluindo treinamentos acerca do tema disponibilizados no sistema interno e obrigatório a todos os colaboradores. O nosso Código de Conduta reflete a dedicação da Tec-ener em alcançar seus objetivos, adotando o mais elevado padrão moral e ético, fundamentado em três grandes pilares: respeito, transparência e integridade. 

4. PADRÕES INTERNACIONAIS 

Nosso compromisso é respeitar os Direitos humanos de acordo com os padrões internacionais, tais como: Declaração Universal dos Direitos Humanos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos Global Reporting Initiative (GRI) Pacto Global das Nações Unidas.

5. DEFINIÇÕES 

Colaboradores: todas as pessoas que mantêm vínculo estatutário ou empregatício com a TEC-ENER. São também colaboradores os membros do Conselho de Administração bem como os trabalhadores terceirizados, temporários, estagiários e menores aprendizes.

Terceiros: nossos clientes, parceiros de negócios, agentes intermediários, procuradores, subcontratados e fornecedores de bens e serviços, diretos ou indiretos. Direitos Humanos: conjunto de direitos estabelecidos pelas nações por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos que visam promover a dignidade, liberdade, igualdade e o valor da pessoa humana, inerentes à condição humana, sendo no Brasil corroborado pela Constituição Federal de 1988.

Declaração Universal dos Direitos Humanos: documento criado para estabelecer medidas que garantam direitos básicos para uma vida digna. O objetivo da Declaração é que os direitos humanos sejam assegurados a todos os cidadãos do mundo.

Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos: Documento criado para orientar governos e empresas para gerenciar melhor os riscos relacionados ao descumprimento dos direitos humanos.

Global Reporting Initiative (GRI): organização internacional de padrões independente que ajuda empresas, governos e outras organizações a entender e comunicar seus impactos em questões como mudança climática, direitos humanos e corrupção entre outros.

Pacto Global das Nações Unidas: iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) para engajar empresas e organizações na adoção de dez princípios nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção.

Código de Conduta TEC-ENER: estabelece as diretrizes de comportamento esperadas de todos os colaboradores e terceiros.

6. DOCUMENTOS INTERNOS 

Código de Conduta 

Política de Saúde e Segurança 

Política de meio ambiente

TRABALHO FORÇADO, INFANTIL E TRÁFICO DE PESSOAS

A TEC-ENER proíbe o uso de trabalho infantil e não compactua com quaisquer práticas análogas ao trabalho forçado, ao tráfico de pessoas e todo e qualquer tipo de escravidão moderna. A TEC-ENER está comprometida a estabelecer esforços para as nossas operações estejam livres dessas práticas, seja em relação aos nossos empregados, como também aos prestadores de serviços.

LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E NEGOCIAÇÃO COLETIVA A TEC-ENER reafirma o seu apoio aos direitos fundamentais do trabalho e reconhece os direitos dos colaboradores à liberdade de associação e negociação coletiva juntamente aos sindicatos, dentro dos limites da legislação local.

NÃO DISCRIMINAÇÃO

 Respeitamos os direitos humanos de cada indivíduo e não toleramos qualquer discriminação seja com base em raça, cor, religião, sexo, origem, idade, condições físicas e mentais, ou qualquer ou tipo de discriminação que seja contra o princípio da dignidade de cada ser humano. A TEC-ENER está comprometida a orientar e fiscalizar seus prestadores de serviços para que assumam o protagonismo para praticar a não descriminação dentro e fora de suas dependências.

SAÚDE E SEGURANÇA

Para a TEC-ENER, segurança vai além da integridade física para a construção de um ambiente colaborativo e inclusivo. Por isso, estabelecemos uma série de Regras e Normas internas com diretrizes e orientações visando assegurar um ambiente seguro em todos os aspectos. 

CONDIÇÕES DE TRABALHO

 Nosso maior capital são as pessoas e por isso tratamos os nossos Colaboradores de maneira justa e honesta. Por isso, a TEC-ENER está comprometida no cumprimento da legislação trabalhista e normas coletivas aplicáveis a aos seus empregados e prestadores de serviços. Todos os colaboradores dispõem de contrato de trabalho, com todas as condições acordadas no momento de admissão, sendo que a TEC-ENER dispõe de instrumentos que visam garantir aos empregados e terceirizados o devido cumprimento da Lei, inclusive quanto às condições de trabalho.